Processo 5000831-81.2025.8.24.0053

2026-09-16 · TJSC

Procedimento Comum Cível Nº 5000831-81.2025.8.24.0053/SC AUTOR: VITAL NUTRITION PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEX ALEXANDRE LEAL (OAB SC044855) ATO ORDINATÓRIO Pautando-se pelo princípio da cooperação e considerando (a) o volume de trabalho desta unidade; (b) a complexidade para distribuição das cartas precatórias, uma vez que é necessário seguir procedimento específico em cada estado; e (c) a necessidade de realização de cadastro em diversos sistemas dos tribunais de justiça, o que os procuradores geralmente já possuem, fica a parte interessada intimada acerca da expedição da Carta Precatória (evento 67), facultando-se, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar e comprovar nos autos a sua distribuição, a qual deverá ser instruída com os documentos obrigatórios, conforme o art. 260 do CPC (inteiro teor da petição, despacho judicial, instrumento do mandato conferido ao advogado e demais documentos pertinentes ao cumprimento do objeto da carta precatória). Salienta-se que não havendo comprovação da distribuição, o processo seguirá a ordem cronológica para tal ato, observadas as prioridades legais.

2026-08-31 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000831-81.2025.8.24.0053/SCRELATOR: Bruna Correa da Silva Bressanin AUTOR: VITAL NUTRITION PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEX ALEXANDRE LEAL (OAB SC044855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 24/08/2026 - Juntada de mandado não cumprido