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Tribunal
TRF4
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2
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5000831-38.2025.4.04.7016/PR
RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
RECORRENTE: CRISTHOFER HENRIQUE BRITO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE FRASSON CAMARGO (OAB PR087962)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ
Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES
2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000831-38.2025.4.04.7016/PRRELATOR: VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
RECORRENTE: CRISTHOFER HENRIQUE BRITO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE FRASSON CAMARGO (OAB PR087962)
INTERESSADO: ADRIANA DE PAULA BRITO (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE FRASSON CAMARGO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 106 - 04/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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