Processo no TRF3

Processo 5000830-38.2024.4.03.6330

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Publicação de 29/10/2026

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000830-38.2024.4.03.6330 EXEQUENTE

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: DORIVAL TELES SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAINE SILVA CARDOSO - SP487837 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO - SP401994 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista que o acórdão reformou a sentença, dando provimento ao recurso da parte autora, intime-se a CEABDJ para cumprimento do acórdão. Com a juntada do ofício de cumprimento, remetam-se os autos à CECALC para cálculo. Após, dê-se vista às partes. Int.

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5000830-38.2024.4.03.6330 · TRF3
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