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Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 21ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000829-64.2013.8.21.0070/RS
RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
PRESIDENTE: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA
PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS
APELANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS (EXEQUENTE)
APELADO: ADILSON SILVA MOTA (EXECUTADO)
A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
Votante: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
Votante: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA
Votante: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA