5000827-63.2007.8.21.0019

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000827-63.2007.8.21.0019/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO(A): MARIA RITA GENEHR (OAB RS116152) ADVOGADO(A): PATRICIA KILKA DOS SANTOS CHAVES (OAB RS113060) ADVOGADO(A): STEFFANI SOUTO SOARES (OAB RS113068) ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELLO SCHMITT (OAB RS044468) ADVOGADO(A): CLAUDIA PERRONE (OAB RS071559) ADVOGADO(A): VICTORIA CAROLINA ZAJIC (OAB RS125575) EXECUTADO: JAIME INACIO DA SILVA ADVOGADO(A): ESTER VENITES GERHARDT (OAB RS045722) ADVOGADO(A): EVERSON STOPASSOLA (OAB RS085139) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente peticionou no (evento 177, PET1) e postulou a utilização de ferramentas judiciais para a realização de pesquisa/penhora de bens. 1. RENAJUD Autorizo a Sra. Gestora da Unidade a proceder à pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada JAIME INACIO DA SILVA, CPF: 398.382.420-04, por meio do sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículos, promova-se a imediata inclusão de restrição de transferência . Saliento, desde já, que eventual pedido de penhora sobre os veículos localizados deverá ser instruído com a juntada de tabela FIPE atualizada, bem como de certidão atualizada do DETRAN, a fim de viabilizar a adequada avaliação do bem e a realização das intimações pertinentes. Após, intime-se a parte exequente para ciência dos resultados e para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. SNIPER O sistema SNIPER é uma ferramenta de investigação patrimonial, que oferece uma integração ampla de bases de dados abertas e sigilosas, otimizando a identificação de patrimônio penhorável/expropriável. Dentre as bases de dados consultadas pelo SNIPER, destacam-se1: SERP/ONR (Registro de Imóveis). SisbaJud (Instituições Financeiras). AnacJud (Aviação Civil). Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). Ante o pedido da exequente, DEFIRO a pesquisa de relações e de bens da parte executada pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. INFOJUD DEFIRO a realização de pesquisa via INFOJUD, a fim de obter, em nome de JAIME INACIO DA SILVA, CPF: 398.382.420-04: a) as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF); b) as 03 (três) últimas declarações do Imposto Territorial Rural – DITR; c) as Declarações de Operações Imobiliárias – DOI relativas aos últimos 10 (dez) anos. Com a juntada das informações, anote-se o sigilo fiscal nos autos. Após, intime-se a parte exequente acerca dos documentos, bem como para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. D.L. Agendada a intimação eletrônica da parte exequente. 1. https://www.cnj.jus.br/cnj-lanca-nova-versao-de-ferramenta-integrada-de-investigacao-patrimonial/