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Tribunal
TJSC
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000826-45.2026.8.24.0014/SCEXEQUENTE: JOAO MARIA VALDIR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
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