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Publicações do processo
5000822-97.2026.4.02.5108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000822-97.2026.4.02.5108/RJ AUTOR: MARILDA ROSA AREAL COUTO ADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA HERCULANO DOS SANTOS (OAB SP460472) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A parte autora ajuizou a presente ação em busca de provimento judicial para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência. A petição inicial veio instruída com os documentos de praxe. O laudo social (evento 23) apontou que a autora e seu marido recebem ajuda financeira eventual de seus filhos. Assim, intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, forneça o número do CPF de Marcos Antônio Areal Couto e de João Marcos Areal Couto. Juntados novos documentos, dê-se vista à autarquia. Após, ou passado o prazo, retornem os autos conclusos.
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