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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000821-75.2026.8.21.0056/RS
EXEQUENTE: DORACI PACHECO FILHO
ADVOGADO(A): RODRIGO EVALDO RODRIGUES VIEIRA (OAB RS073609)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu procurador, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, do Código de Processo Civil.
Certificado o não oferecimento de impugnação, expeça-se requisição de pagamento.
Intimações eletrônicas agendadas.
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