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Tribunal
TJSC
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000821-72.2025.8.24.0009/SCEXEQUENTE: SUPERMERCADO BEPPLER LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO NUNES BIANCHI (OAB SC032927)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquive-se, com as baixas de estilo.
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