Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000818-33.2025.4.04.7212/SCAUTOR: VILSON MOREIRA
ADVOGADO(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (a) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte nº 166.332.815-0, em decorrência do falecimento de Lucinda Moreira Leite, ocorrido em 25/12/2013, nos seguintes termos: descontadas eventuais parcelas inacumuláveis (auxílio emergencial),
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