Processo 5000807-13.2026.4.02.5114

2026-09-16 · TRF2

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000807-13.2026.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: ADRIANA DA FONSECA LOPES DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA CORREA PORTELLA (OAB RJ234818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 14/09/2026 - Juntado(a)

2026-09-16 · TRF2

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000807-13.2026.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ADRIANA DA FONSECA LOPES DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA CORREA PORTELLA (OAB RJ234818) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se RPV/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br. Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim desejar, deverá firmar expressamente a renúncia sobre o valor excedente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, para efeito de expedição de RPV. Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - PRECATÓRIO (bloqueado ou não) enviado até 01/02, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueada, pelo prazo de 60 dias. Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade. Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste. Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.