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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5000807-04.2026.8.24.0058/SCAUTOR: ROSECLEIA STELSENER
ADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, mostra que a transação é improvável nesse estágio processual. CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
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