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TRF4 · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000804-36.2026.4.04.7108/RSEMBARGANTE: QUIMICOUROS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO BAUM (OAB RS032980) EMBARGANTE: NEWTON ZART FERRAZ ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO BAUM (OAB RS032980) EMBARGANTE: ANELIZE NÖR HAAS ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO BAUM (OAB RS032980) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno os embargantes, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inc. III, e § 13, do CPC/2015. Não há condenação em custas, conforme dispõe o art. 7.º da Lei n. 9.289/96 ("A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas").
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