5000803-94.2016.8.21.0156

Edital

TJRS · Vara Criminal da Comarca de Charqueadas

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000803-94.2016.8.21.0156/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: THIAGO DEGMAR MORAIS MENEZES ADVOGADO(A): MARCELO BARTMANN OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ADVOGADO(A): JULIANA CONCEICAO VARGAS (DPE) RÉU: AMERICO JOSE SCHORN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Local: Charqueadas Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114455213 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) THIAGO DEGMAR MORAIS MENEZES, CPF 832.728.100-30, nascido(a) em 04/06/1987, filho(a) de MARIA DE LOURDES MORAIS MENEZES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 09/04/2024, que o(a) condenou nos termos do art. 155, caput, do Código Penal c/c o artigo 155, §2° do Código Penal e artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, bem como para absolvê-lo no segundo fato (artigo 157, caput, do Código Penal, cumulado com o artigo 14, inciso II do Código Penal), nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, à pena privativa de liberdade de 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, a ser cumprida em regime semiaberto, bem como à pena de multa de 10 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Charqueadas, 8 de Setembro de 2026 Servidor: RICARDO DANIEL SILVA DE SOUZA. Juiz: ⁣FLAVIA PAESE VAZ RIBEIRO VANONI.