Processo 5000799-40.2017.8.13.0481

2026-09-16 · STJ

AREsp 3260422/MG (2026/0172260-6) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO:PRISCILA EUGENIO - MG196632 AGRAVADO:SEBASTIAO PERES TINOCO ADVOGADO:HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA - MG157506 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3260422/MG (2026/0172260-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO:PRISCILA EUGENIO - MG196632 AGRAVADO:SEBASTIAO PERES TINOCO ADVOGADO:HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA - MG157506 DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO