5000798-38.2016.8.21.0038

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000798-38.2016.8.21.0038/RS AUTOR: LORENA ROSA BORTOLON THOMAZI ADVOGADO(A): Taiguara Pereira Martins (OAB RS076462) ADVOGADO(A): MARINA PASTORELLO (OAB RS101714) AUTOR: BALDUINO LUIZ THOMAZI ADVOGADO(A): Taiguara Pereira Martins (OAB RS076462) ADVOGADO(A): MARINA PASTORELLO (OAB RS101714) RÉU: JEAN CARLOS AGOSTINI ADVOGADO(A): TARSO BARISON (OAB RS046454) RÉU: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE JESUS AGOSTINI ADVOGADO(A): TARSO BARISON (OAB RS046454) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de petições protocoladas nos evento 157, DOC1, e evento 158, DOC1, respectivamente por Fábio Rene, na qualidade de testemunha, e pelos réus. Em sua manifestação, Fábio Rene informa a existência de relação de amizade íntima com o réu Jean Carlos Agostini, bem como alega séria animosidade em relação ao autor Balduíno Luiz Thomazi. Com fundamento nessas circunstâncias, requer sua dispensa da oitiva, diante de sua suspeição para prestar depoimento. Por sua vez, a parte ré desistiu da oitiva da referida testemunha, considerando a situação de suspeição por ela apontada, e requereu o cancelamento da solenidade designada para o dia 09 de setembro de 2026, às 14h30min. As questões relativas a impedimento, suspeição ou eventual recusa em depor em razão de amizade íntima ou inimizade, nos termos do art. 447, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, constituem matéria a ser suscitada e apreciada no momento oportuno da audiência de instrução e julgamento. A qualificação da testemunha, a análise de eventual contradita e a deliberação acerca da necessidade e da forma de sua oitiva, seja na condição de testemunha compromissada, seja como simples informante, inserem-se nos poderes de condução da instrução processual são atos próprios da presidência da instrução processual. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de dispensa formulado pela testemunha, mantendo-se seu arrolamento e a obrigação de comparecimento ao ato processual, para o qual já foi regularmente intimada. Agendada intimação eletrônica das partes e da testemunha arrolada.