PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000798-06.2023.4.03.6124 EXEQUENTE
Continuar lendo
: MILTON BORTOLLOTTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FERNANDES - SP266949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através de decisão proferida, ficam intimadas as PARTES para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca do parecer/informação e/ou cálculo judicial apresentado pela contadoria judicial CECALC ao id retro, devendo apresentar seus cálculos em caso de divergência: “... – Se ambas as partes concordarem com o cálculo do contador judicial, se em termos, fica desde logo HOMOLOGADO referido cálculo, devendo, então, de pronto, ser expedido o competente requisitório. Caso haja discordância, voltem os autos conclusos ...” No mesmo prazo ainda, quando o valor ultrapassar o limite para requisição via RPV, fica a parte autora intimada para informar, expressamente, se RENUNCIA ao montante superior a 60 salários mínimos, a fim de que seja requisitado o pagamento via RPV. Data e assinatura lançadas eletronicamente.
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.