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Processo 5000797-79.2025.8.21.0089

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TJRS
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2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000797-79.2025.8.21.0089/RS (originário: processo nº 50009773220248210089/RS)RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES EXEQUENTE: ALINE RODRIGUES PUNTEL ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 139 - 15/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 138 - 10/09/2026 - Proferido despacho de mero expediente

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