Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul · Sentença
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000797-03.2026.8.21.0006/RSAUTOR FATO: ANA PAULA DE OLIVEIRA RITZEL
ADVOGADO(A): CRISTINE GOMES MACHADO (OAB RS119687)
SENTENÇA
HOMOLOGO a Transação Penal aceita pela autora.