5000796-60.2026.8.24.0062

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Comarca de São João Batista · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000796-60.2026.8.24.0062/SC EXEQUENTE: ELIENAI MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845) ADVOGADO(A): HUDSON MARTINS MARQUES (OAB GO047206) EXEQUENTE: HUDSON MARTINS MARQUES ADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845) ADVOGADO(A): HUDSON MARTINS MARQUES (OAB GO047206) ATO ORDINATÓRIO JUIZ(ÍZA) DO PROCESSO: Ana Luisa Schmidt Ramos OBJETO: Fica a parte exequente intimada do resultado da pesquisa INFOJUD de evento retro. Ressalta-se que em relação à pessoa jurídica, a base de dados do INFOJUD disponibiliza a ECF - Escrituração Contábil Fiscal (que substituiu a DIPJ) apenas até o ano de 2023. No caso de resultado positivo, deverá ser observada a normativa disposta no art. 5º, inciso II, alínea "a", do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (alterado pelo Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2010). Sendo negativa a pesquisa, deverá a parte dar o devido impulso, nos termos da decisão proferida nos autos acima indicados. Ficam cientes as partes de observação do sigilo fiscal, proibida a reprodução das declarações anexas, sob as penas da lei.