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5000794-44.2025.8.21.0148

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000794-44.2025.8.21.0148/RS RECORRENTE: BONFANTI CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): Angela Maria Davoglio (OAB RS091450) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica é medida excepcional, reservada aos casos de comprovada necessidade. Assim, para análise do pedido, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 dias, juntar documentos que demonstrem a atual situação financeira da parte, mediante a apresentação da última DIRPJ prestada ao fisco. Após, voltem para julgamento.

    Fonte oficial

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