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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5000794-37.2013.8.21.0157/RSAUTOR: PRACIDINA SILVEIRA GOES DA SILVA ADVOGADO(A): ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB RS021048) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA CUNHA (OAB RS082548) ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER (OAB RS099232) RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): STELA MARIS TAMBELLI BANGEL (OAB RS055372) ADVOGADO(A): CARLOS IMARUY TAMBELLI BANGEL (OAB RS054099) ADVOGADO(A): CARINE LEAL SILVA SOUSA (OAB PI009198) ADVOGADO(A): HUGO RODRIGO DA COSTA (OAB DF030574) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação à parcela de 18.794,65m² identificada no laudo técnico do evento 90 como composta por áreas públicas municipais, abrangendo as matrículas n.°s 35.036, 35.040, 35.041, 35.042, 35.043, 35.044, 35.045, 35.046, 35.047, 35.049 e 35.050 do Registro de Imóveis de Taquara/RS, por se tratar de bem público insuscetível de aquisição por usucapião.
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