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TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000790-04.2026.4.04.7124/RS IMPETRANTE: RAPHAEL RYAN NUNES CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) IMPETRANTE: ANA CLAUDIA NUNES (Pais) ADVOGADO(A): ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando já ter havido o trânsito em julgado, cientifica-se às partes de que o processo será encaminhado à baixa/arquivamento. Sem requerimentos, roga-se que seja utilizada a RENÚNCIA AO PRAZO por meio do evento específico no EPROC. Direção de Secretaria
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