5000790-02.2019.8.24.0126

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Comarca de Itapoá · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5000790-02.2019.8.24.0126/SC AUTOR: MARCIA SOSNITZKI ADVOGADO(A): ANA LUIZA HALFEN (OAB SC069917) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) RÉU: OSMAIR BRYZINSKI ADVOGADO(A): MANUELA DOS MARTIRES RAMOS (OAB PR067201) ADVOGADO(A): HELLEN REGINA KIRCHNER VILLAR (OAB PR059463) RÉU: OLGA BRYZINSKI ADVOGADO(A): MANUELA DOS MARTIRES RAMOS (OAB PR067201) ADVOGADO(A): HELLEN REGINA KIRCHNER VILLAR (OAB PR059463) RÉU: ANNA NAHUMES NARLOCH ADVOGADO(A): HELLEN REGINA KIRCHNER VILLAR (OAB PR059463) ADVOGADO(A): MANUELA DOS MARTIRES RAMOS (OAB PR067201) RÉU: SYNNUHE RITTER TAHER DA CUNHA RAMOS ADVOGADO(A): ISABELLE LUISA DUARTE CARDOSO (OAB SC070470) DESPACHO/DECISÃO 1) Não obstante o entendimento anteriormente adotado por este Juízo, no sentido de ser inviável o arbitramento de honorários ao patrono dativo quando a parte assistida fosse vencedora da demanda com a fixação de honorários de sucumbência, revejo o posicionamento para admitir a remuneração do dativo por meio da Assistência Judiciária Gratuita. 2) Dessa forma, arbitro os honorários advocatícios devidos ao procurador dativo nomeado, Dr. LEONARDO COSTELLA, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando a natureza e a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido, o tempo de tramitação do processo e os parâmetros estabelecidos na Resolução CM n. 5/2023. Solicite-se o pagamento pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. Cumpra-se. Intimem-se.