5000789-76.2026.8.13.0708

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma · 80

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 5000789-76.2026.8.13.0708/MG REQUERENTE: STEFANIA BRUNO DE ARAUJO REQUERENTE: MUNICIPIO DE LASSANCE REQUERIDO: ALBERTINA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: JOSE RIBEIRO GUIMARAES REQUERIDO: MARIA ANGELICA DIAS REQUERIDO: LINA ROCHA DE JESUS REQUERIDO: NELSON MENDES DA COSTA REQUERIDO: MARCUS VINICIUS FONSECA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE CHAVES FILHO REQUERIDO: AMELIA PIRES DA SILVA REQUERIDO: REGINA IVO DE ARAUJO REQUERIDO: JOSE SOARES PIRES REQUERIDO: MOACYR MENDES PEREIRA REQUERIDO: MARIA ROSARIA FERREIRA REQUERIDO: RAIMUNDA FLORENCIA DE OLIVEIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria