Processo 5000789-20.2025.8.24.0057

2026-09-16 · TJSC

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000789-20.2025.8.24.0057/SCAUTOR FATO: ZAINE MOMM DE LINS ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ZAINE MOMM DE LINS, o que faço com fulcro no art. 84 da Lei 9.099/95. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.

2026-08-31 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000789-20.2025.8.24.0057/SCRELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA AUTOR FATO: ZAINE MOMM DE LINS ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 15/06/2026 - PETIÇÃO