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TJSC · Vara Única da Comarca de Descanso · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000787-66.2025.8.24.0084/SC EXEQUENTE: NIVEA MARIA STURMER ADVOGADO(A): DANIEL STASIAK (OAB SC036088) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a requisição de evento 90, a qual foi retificada em atenção ao solicitado pelo procurador da exequente no evento 80, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução-CNJ 303/2019.
TJSC · Vara Única da Comarca de Descanso · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000787-66.2025.8.24.0084/SC (originário: processo nº 50001236920248240084/SC)RELATOR: Rafael Augusto Silva Motta EXEQUENTE: NIVEA MARIA STURMER ADVOGADO(A): DANIEL STASIAK (OAB SC036088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 28/08/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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