Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000784-48.2022.8.24.0139/SCEXEQUENTE: PATRICIA ZIMMER
ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)
SENTENÇA
Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas, bem como determino o levantamento de eventuais restrições efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme artigos 82 e 85 do CPC, observadas eventual isenção legal de custas, consoante Lei Estadual n. 17.654/2018, as normas da Resolução CM TJSC n. 3/2019, bem como eventual suspensão de exigibilidade por força de gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.