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5000784-31.2026.8.13.0166

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Cláudio

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, nº 305, Bairro BELA VISTA, CEP 35530-000, Cláudio Número do processo: 5000784-31.2026.8.13.0166 Classe: Polo Ativo: VANDER COSTA RODRIGUES ADVOGADO DO AUTOR: JULIANA PAIVA DA SILVA, OAB nº SP434731 Polo Passivo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU/RÉ: Procuradoria Federal DECISÃO Considerando que os autos já se encontram instruídos com documentação médica e previdenciária pertinente, bem como em observância aos princípios da celeridade, economia processual e razoável duração do processo, mostra-se adequada, neste momento, a realização da perícia na modalidade documental, sem prejuízo de eventual complementação por exame presencial, caso o perito entenda necessária. A medida não implica prejuízo às partes, que poderão se manifestar sobre o laudo e requerer os esclarecimentos ou providências que entenderem cabíveis, preservando-se o contraditório e a ampla defesa. Ante o exposto, DEFIRO a realização da perícia médica judicial na modalidade documental, devendo o perito apresentar laudo técnico com base nos documentos constantes dos autos e responder aos quesitos formulados no prazo de 30 (trinta) dias. Caso entenda insuficiente a documentação apresentada, deverá o expert justificar a necessidade de complementação da prova. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cláudio/MG, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito

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