5000783-85.2019.8.21.0031

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000783-85.2019.8.21.0031/RS EXEQUENTE: CARLOS DACIO ASSIS BRASIL (Espólio) ADVOGADO(A): ADRIANA PIRES KURBAN (OAB RS045404) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) ADVOGADO(A): GUSTAVO REIS DOTTO (OAB RS066562) ADVOGADO(A): EDUARDO AZEVEDO VINADÉ (OAB RS071892) EXECUTADO: CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA ADVOGADO(A): BRUNA TRINDADE STANGARLIN (OAB RS113722) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) DESPACHO/DECISÃO 1. A cessão formalizada no evento 49, ACORDO1, foi objeto da decisão do evento 53, DESPADEC1, que condicionou sua análise à autorização do juízo do inventário nº 5000757-63.2014.8.21.0031. Nos eventos 84.1 e 85.1, foi informado o trânsito em julgado da partilha, com atribuição do crédito a Luiz Eduardo de Assis Brasil Silveira. 2. Intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para juntar manifestação de Luiz Eduardo de Assis Brasil Silveira ratificando a cessão do evento 49, ACORDO1, com comprovação dos poderes de representação, e requerer a substituição do Espólio de Carlos Dácio Assis Brasil pela Imex Sul Insumos Agrícolas Ltda., nos termos do art. 109, § 1º, do CPC. 3. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela executada no evento 36, PET1, intime-se para, no prazo de 15 dias, apresentar documentação atualizada e idônea, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Tratando-se de pessoa física, deverá apresentar, entre outros documentos pertinentes, os três últimos extratos do imposto de renda, com os respectivos recibos de entrega, certidões de registro de imóveis, certidão do DETRAN e, se produtor rural, DAP e notas fiscais do Bloco de Produtor Rural. Sendo empresário individual ou pessoa jurídica, deverá juntar documentação contábil compatível, como balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE), demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), comprovantes de despesas habituais e demais elementos que demonstrem sua real situação financeira. 4. Após, voltem conclusos. Intimem-se.