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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5000783-75.2026.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
RECORRENTE: JONNY JEFFERSON BENITEZ (AUTOR)
ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMLOW (OAB SC021625)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 03 de setembro de 2026.