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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000782-55.2024.8.21.5001/RSEXEQUENTE: ANGELA MARIA PIRES CAMPOS
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
DESPACHO/DECISÃO
b) reconhecer a natureza concursal do crédito principal exequendo, determinando sua habilitação perante o Juízo da Recuperação Judicial, devendo ser expedida a respectiva certidão de habilitação; c) reconhecer a natureza extraconcursal dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na ação originária.
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