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Publicações do processo
5000778-82.2024.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Outros
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000778-82.2024.8.24.0038/SC (Aditamento: 199) RELATOR: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CURT FRITZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO (OAB SP347352) ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELANTE: IRONDINA POFFO FRITZ ME (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO (OAB SP347352) ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
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