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TRF2 · 1ª Vara Federal de Teresópolis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000773-45.2020.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) EXECUTADO: AROLDO DE OLIVEIRA SIMONINE ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (OAB RJ146127) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela Exequente na petição do evento 353. Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença do evento 309, no prazo de 120 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 139, IV, do CPC, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se mandado de constatação e verificação, a fim de que o Oficial de Justiça descreva o estado atual da obra, bem como a previsão de sua conclusão, a ser cumprido na propriedade do executado objeto da presente ação. Oportunamente, suspendam-se os autos pelo prazo fixado acima para o cumprimento da obrigação de fazer.
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