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TRF2 · 1ª Vara Federal de Barra do Piraí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000771-53.2026.4.02.5119/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB RJ121474) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil". Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa. Perícia realizada em 31/07/2026. Laudo pericial (evento 16). Contestação com proposta de acordo pelo INSS (evento 22). Parte autora rejeitou a proposta de acordo e pugnou pela apreciação do pedido de tutela provisória de urgência (evento 27). Decido. Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Preclusa a presente decisão e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença, oportunidade em que o pedido de tutela provisória de urgência será apreciado.
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