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TRF2 · 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000771-30.2024.4.02.5117/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: CELIA MARIA MOREIRA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE, EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA, SEJA OBSERVADO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA DECISÃO RECORRIDA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E RESTITUAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
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