Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Apelante(s) - E.A.S.; M.C.C.S., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.S.; Apelado(a)(s) - C.J.C.;
Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ângela de Lourdes Rodrigues em 04/09/2026
Adv - DOUGLAS MATHEUS SILVA, DOUGLAS MATHEUS SILVA, MARIANA VARGAS DE LIMA, MARIANA VARGAS DE LIMA, VICTOR RICARDO ALVES CORREA.