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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000769-59.2026.8.24.0068/SCEXEQUENTE: URBANO SCHUCK
ADVOGADO(A): RONIELI MAGNAGUAGNO (OAB SC040574)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo constante no evento 20, DOC1, e JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/195). Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Publique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
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