5000768-49.2010.8.21.0026

Intimação

TJRS · Secretaria da 23ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Cível Nº 5000768-49.2010.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APELANTE: ALICE NORACY SOARES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: ARMANDO AMICONE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: RONI MOLLER (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: ANITA HUBLER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: ARNALDO JACOB HERMES (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: BRUNO JOSE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: CLARICE NAIR BRANDT (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: HILARIA HAAS SCHULTE (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: ROSANI GOETTERT (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELANTE: LOURDES HUBLER (Sucessor) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE: LAURO PERCI HUBLER (Sucessor) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A): NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme já consignado no evento 31.1, o presente feito versa sobre diferenças de correção monetária decorrentes dos planos econômicos, matéria alcançada pela orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 165 e pelos termos do acordo coletivo homologado naquela oportunidade. Após a manifestação de interesse dos autores na composição (evento 47.1), foram intimados o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para se manifestarem acerca da possibilidade de adesão/composição. O Banrisul informou, no evento 57.1, que as contas indicadas pelos autores não se enquadrariam nos parâmetros por ele adotados para a celebração do acordo, ao passo que o Estado sustentou não estar vinculado à transação homologada (56.1). Não obstante, permanece em curso o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para adesão ao acordo coletivo, fixado em 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação da ata de julgamento da ADPF 165, ocorrida em 03/06/2025, de modo que o período para adesão somente se encerra em 03/06/2027. Nesse contexto, enquanto vigente o prazo conferido aos poupadores para eventual adesão ao acordo coletivo, mostra-se prematuro o julgamento definitivo do recurso, devendo-se aguardar o seu esgotamento. Assim, determino a suspensão do processo até 03/06/2027, sem prejuízo de anterior reativação caso sobrevenha notícia de adesão ao acordo ou outro fato que justifique o prosseguimento do feito. Intimem-se.