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Publicações do processo
5000765-64.2026.8.24.0054
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000765-64.2026.8.24.0054/SCEXEQUENTE: AMARILDO BATISTA ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (OAB SC048856) SENTENÇA Diante do exposto, RECONHEÇO a satisfação integral da obrigação e JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença instaurado por AMARILDO BATISTA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
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