Processo no TRF4
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2026 A 25/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000764-73.2016.4.04.7118/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE
: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR APELANTE: COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA VANNI REALI (OAB RS076053) ADVOGADO(A): JULIANO LOPES GARCIA (OAB RS061820) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR A OMISSÃO RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
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