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5000764-55.2024.8.21.0144

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000764-55.2024.8.21.0144/RSEXEQUENTE: ROSELAINE MARIA FRITZEN ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN SENTENÇA Ante o noticiado pelo exequente, no sentido de satisfação integral do crédito (Evento 78.1), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a isenção de custas no tocante à autarquia federal, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.634/2014, descabe a remessa à contadoria para elaboração de cálculos finais ou complementares.

    Fonte oficial

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