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5000764-04.2018.8.21.0035

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000764-04.2018.8.21.0035/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: BRUNO DE FREITAS GONÇALVES ADVOGADO(A): CAROLINE PICOLLI RODOLFO (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Sapucaia do Sul Data: 05/09/2026 EDITAL Nº 10114343590 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) BRUNO DE FREITAS GONÇALVES, CPF 038.368.570-22, nascido(a) em 29/03/1996, filho(a) de ROSECLER DE FREITAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 22/06/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 33, caput da Lei n.º 11.343/2006, do artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa e 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, bem como à pena de multa de 593 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Sapucaia do Sul, 5 de Setembro de 2026 Servidor: NILZIRENE LUIZA SCHOLZE. Juiz: ⁣ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO.

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