5000763-41.2021.8.21.0123

Intimação

TJRS · 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000763-41.2021.8.21.0123/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado APELANTE: PARANÁ BANCO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Marissol Jesus Filla (OAB PR017245) APELADO: GEREMIAS DA ROSA TABORDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CASSEL (OAB RS102113) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por este Tribunal de Justiça. II. O recurso deve ser sobrestado. Foi submetida a julgamento sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (CPC, art. 1.036), originando o TEMA 1435 do STJ a seguinte questão jurídica: "Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário". A proposta de afetação recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário". 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (ProAfR no REsp n. 2.232.320/SC e outros, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 5/5/2026, DJEN de 18/5/2026.) No caso dos autos, a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Assim, de acordo com o art. 1.030, III, do CPC, o recurso deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o TEMA 1435 do STJ. III. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial. Registre o Departamento Processual a vinculação deste recurso ao TEMA 1435 do STJ, de forma a ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.