5000762-25.2022.8.25.0086

Intimação

SEEU · SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas e em Regime Aberto - VEMPA

AV. CENTRAL 3 - CONJUNTO ORLANDO DANTAS, S/N - Fórum Olímpio Mendonça - SÃO CONRADO - ARACAJU/SE - CEP: 49.082-230 - Fone: 32519800 - E-mail: 10criminal.aracaju@tjse.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACAJU VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS E EM REGIME ABERTO Processo nº. 5000762-25.2022.8.25.0086 Processo nº: 5000762-25.2022.8.25.0086 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Sergipe Executado(s): WYDVAN OLIVEIRA SANTOS Compulsando os autos, verifica-se que, no curso da presente execução, o executado foi preso nos autos nº 202522003831, permanecendo preso até a presente data.preventivamente Assim, considerando que o reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal no juízo do conhecimento (Súmula 526 do STJ), bem o disposto nos arts. 52 e 181, § 1º, d, da LEP c/c art. 44, § 4º, do CP, designo audiência de justificação, nos termos do art. 196, §2º, c/c 118, §2º, da lei 7210/84 para o dia 24/09/2026 às 10:00 horas, no Fórum local. Informo que a audiência aprazada será realizada de forma mista. Assim, quem desejar ou estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente pode participar da assentada através do link https:// t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3ameeting_ZmM3OTgxM2MtZDMxYS00N2U2LTlkYzUtMDkwMWM5NTFmMTQy% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22e5e07aa0-ab7f-4ca1-851c-79e4aef4c50a%22%2c , ID da Reunião: %22Oid%22%3a%220e228542-a1bd-4980-acb5-5857b3d5ace4%22%7d 282 103 , Senha: .974 441 tFp7bN Intimem-se o MP e a Defesa. ARACAJU, 04 de setembro de 2026. AV. CENTRAL 3 - CONJUNTO ORLANDO DANTAS, S/N - Fórum Olímpio Mendonça - SÃO CONRADO - ARACAJU/SE - CEP: 49.082-230 - Fone: 32519800 - E-mail: 10criminal.aracaju@tjse.jus.br