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TJSC · 10ª Câmara de Direito Civil · Outros
10ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000762-11.2024.8.24.0077/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: PATRICK ALVES COSTA (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) APELANTE: PATRINE ALVES COSTA (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) APELADO: PEDRA ISOLETE JEREMIAS PEREIRA (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) APELADO: ERONILDO COSTA (Espólio) (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Presidente
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