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TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000761-02.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RENAN VIEIRA DOS SANTOS DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA FABIULA DA SILVA LINO (OAB RJ161351) APELADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: INVESTPREV SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB SP393850) APELADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DA CEF EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E, EM DESFAVOR DO AUTOR, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA RELATIVO AOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
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