Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000760-95.2019.4.04.7129/RS EXEQUENTE: GIOVANI MACHADO ADVOGADO(A): JOSIANE SILVA DOS SANTOS (OAB RS051081) ADVOGADO(A): KARIN ROSANE TISCHER LAUXEN (OAB RS047182) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação da parte exequente (evento 130, PET1), intime-se o INSS na pessoa de seu Presentante Judicial para fins do art. 37, III e XIII, da Lei nº 13.327/2016 c/c art. 16, última parte, da Lei nº10.259/2001 e, concomitantemente, o Setor Central Especializada de Análise de Benefícios-Demandas Judicias - CEAB-DJ/STIII da autarquia previdenciária para apresentarem simulações dos benefícios concedidos neste feito, a fim de que a parte exequente possa optar por aquele que entender mais vantajoso, na forma e prazos estabelecidos pelo Anexo I do Provimento nº 90 de 2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4 ª Região. 2. Apresentadas as simulações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, optar pelo benefício que entender mais vantajoso.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal