Processo no TJMG
Sentença · 2 publicações · desde 2019
Como saiu no Diário
COMARCA DE UNAÍ 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS (SEM PRAZO DE DILAÇÃO) ¿ Pelo presente edital, fica a parte ALESSANDRA GOMES DE CARVALHO POVOA intimada para o recolhimento da importância de
R$ 477,09 (quatrocentos e setenta e sete reais e nove centavos) título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, referente aos autos do Processo Judicial Eletrônico 5000760-82.2019.8.13.0704, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado ¿ AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. SAMUEL JURACI GONÇALVES DE OLIVEIRA BRAGANÇA, Gerente de Secretaria. Unaí, data da assinatura eletrônica.
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Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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