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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000755-52.2015.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS (RÉU) APELANTE: JUNTO SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Fabio José Possamai (OAB PR021631) APELADO: ALESSANDRO LUZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL MULLER (OAB RS044281) APELADO: ANDRE LUIS LUZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL MULLER (OAB RS044281) APELADO: DAIANE LUZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL MULLER (OAB RS044281) APELADO: DANIELA LUZ DOS SANTOS CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL MULLER (OAB RS044281) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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